Autor: Kleber Azevedo - Politicando

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró emite nota de esclarecimento

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereador Jório Régis Nogueira (PSD), esclarece que não foi afastado da Presidência da Casa.

Subsidiado pelo parecer do TCE, que, com base em auditoria recentemente realizada no Legislativo, concluiu haver gastos ilegais com verba indenizatória na Câmara de Mossoró e para prevenir problemas jurídicos para a instituição, a administração da Casa em consonância com os pareceres dos órgãos fiscalizadores, tomou medidas para disciplinar gastos com a verba indenizatória, desagradando vereadores e levando-os a retaliar a Presidência, com o pedido de afastamento.

Esclarece também que tramita no Poder Judiciário local, mandados de segurança impetrados pelos vereadores Genivan Vale e Laire Rosado, nos quais tem como causa de pedir que o Poder Judiciário determine ao Presidente da Casa que efetue o pagamento das verbas em dissonância com os pareceres da equipe técnica do TCE/RN e MP.

Porém, o vereador Jório Nogueira afirma que, com tranquilidade e decoro, continuará na defesa da lei e cumprindo as orientações dos órgãos de fiscalização bem como as determinações emanadas pelo Poder Judiciário. Priorizando com zelo o erário. Doa a quem doer.

Jório Nogueira

Nota do Blog: Na pior das hipóteses, Jório será acusado de ter sido excessivamente cuidadoso  com o dinheiro público ao ser recusar a pagar a verba contrariando orientação de um Tribunal de Contas. Quem pode ser acusado de cumprir o que o Tribunal de Contas determina?

Comissão da Câmara aprova processo de impeachment de Dilma

Do G1, em Brasília

Por 38 votos a 27, a comissão especial do impeachment na Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (11) o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO) favorável à abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Agora, o resultado da votação na comissão deverá ser lido no plenário da Câmara nesta terça-feira (12) e publicado no “Diário Oficial da Câmara” na manhã de quarta (13).

Depois de respeitado um prazo de 48 horas, a expectativa é de que a votação no plenário da Câmara comece na próxima sexta-feira (15) e leve três dias, terminando no domingo (17).

Para ser aprovado e seguir para o Senado, instância à qual cabe julgar a denúncia, são necessários os votos de 342 dos 513 deputados.

Em seu parecer, Jovair Arantes sustentou haver indícios de que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos de crédito extraordinário sem autorização do Congresso Nacional e ao permitir a prática das chamadas“pedaladas fiscais”, que é o atraso no repasse pela União aos bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais.

Sessão tensa
O parecer foi aprovado em uma sessão tensa, que durou mais de nove horas e foi marcada por bate-bocas e provocações entre parlamentares governistas e da oposição.

Antes mesmo do início, já houve briga entre os deputados na hora de assinar o nome na lista de presença. A disputa se explica porque, na ausência de deputados titulares, votariam os suplentes por ordem de chegada.

Após a aprovação do relatório na comissão especial do impeachment, entenda quais são os próximos passos do processo de impedimento da presidente.

 

Prefeitura de Mossoró inicia mutirão de limpeza pelo Santo Antonio

A população mossoroense vai observar novas equipes de limpeza pública atuando na cidade. A Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal da Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos, iniciou na manhã de hoje um mutirão de limpeza que vai se estender por toda a cidade. A primeira ação aconteceu no Campo da Estrada da Raiz, no bairro Santo Antônio, zona norte da cidade.

O prefeito Francisco José Junior, junto com auxiliares municipais e pelos vereadores Cícera Nogueira, Claudionor dos Santos e Lucélio Guilherme, acompanhou pessoalmente o início dos trabalhos. “Além da coleta domiciliar e do recolhimento de podas, estaremos realizando esses mutirões e no prazo entre 40 e 45 dias teremos uma cidade completamente limpa”, assegurou o prefeito.

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Caminhões tipo caçamba e tratores estão sendo utilizados nos mutirões, além do empenho e reforço da equipe de trabalhadores. “Em pouco mais de um mês, teremos uma cidade mais limpa em um momento importante de combate ao mosquito Aedes aegypti. Com a cidade limpa, fica mais difícil a proliferação de doenças. Mas solicitamos a colaboração de toda a população para manter a limpeza da cidade”, destacouTidal Amorim, secretário da Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos.

 

Projeto Vila Cidadã leva ações de cidadania ao Município de Lajes-RN

Um domingo de cidadania. Assim o governador Robinson Faria definiu a realização do Vila Cidadã, projeto do Governo do Estado coordenado pela Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), em Lajes durante todo este dia 10. “Este é um domingo de cidadania, de um governo que busca a justiça social e deve estar perto do povo”, afirmou o chefe do Poder Executivo, em visita ao evento que atendeu cerca de três mil pessoas. Em Pedro Avelino, no sábado (9), outras duas mil pessoas foram recebidas pelos mais de 100 servidores que participaram do Vila Cidadã neste fim de semana, totalizando cinco mil atendimentos em dois dias.

Desde as primeiras horas da manhã centenas de pessoas já aguardavam a abertura dos trabalhos do Vila Cidadã em Lajes. Durante seu discurso, o governador anunciou ainda o projeto para a criação de uma Central do Cidadão na cidade. “Vamos abrir uma Central do Cidadão em Lajes para atender a população da região, que há muito tempo requisita esses serviços”, concluiu Robinson Faria.

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Os moradores de diversos municípios da Região Central Potiguar também passaram pela Casa de Cultura Popular durante o domingo para emitir 1ª ou 2ª via de carteiras de identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF), carteira de trabalho, buscar orientação e indicação para vagas de emprego e serviços do Departamento de Trânsito do RN (Detran-RN), por exemplo. “O Vila Cidadã é muito importante por trazer cidadania para o povo, aproximando o governo da população e também fomentando o emprego”, ressaltou a secretária Julianne Faria, da Sethas.

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Um dos principais atos do Vila Cidadã neste fim de semana foram as entregas dos 250 cheques para os empreendedores beneficiados com o programa de microcrédito coordenado pela Agência de Fomento do RN (AGN), totalizando aproximadamente R$ 1 milhão entregue para moradores de Lajes e Santana do Matos. Um dos beneficiados foi o agropecuarista Edson Leite, que conseguiu R$ 3 mil. Ele foi do Sítio Palestina, localizado na zona rural de Santana do Matos, até Lajes para requisitar o microcrédito. “Fiquei sabendo do Vila Cidadã e da abertura do microcrédito por um amigo, por isso resolvi vir atrás. Vou investir em criação de ovelhas”, completou ele.

A ação também foi elogiada pela microempreendedora Francisca Ivonete, que discursou em nome de todos os beneficiados. “Em 20 anos trabalhando com o comércio esta é a primeira vez que vejo um governo se preocupar dessa maneira com o microempreendedor. Uma ação dessa é muito boa justamente em um momento de crise como esse”, disse Francisca. A abertura do crédito pelo Governo do Estado foi pontuada pelo governador como um passo importante para a independência do cidadão potiguar. “A entrega desses cheques, representando R$ 1 milhão em crédito, tem um alcance social enorme. O cidadão de Lajes e Santana de Matos que recebeu esse incentivo torna-se independente e a partir do momento em que os negócios prosperarem vão gerar renda e empregos na região inteira”, comentou Robinson.

O Vila Cidadã também ofertou serviços de orientação para agricultores através da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape) e apresentou palestras e ações coordenadas pelas secretarias da Mulher (SPM) e da Juventude (Sejurn), voltados para temas como a violência contra a mulher e conscientização ecológica. Os artesãos da região também puderam receber suas carteiras nacionais de artesão. “Esse trabalho integrado entre as secretarias é vital para uma promoção real de mudança. É um privilégio, por exemplo, poder reunir-se em uma Casa de Cultura e apresentar as políticas de promoção da mulher, de enfrentamento à violência e abrir um diálogo com todos”, explicou a titular da SPM, Teresa Freire.

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Esta foi a primeira temporada do Vila Cidadã pelo interior do Rio Grande do Norte, após três edições em bairros de Natal nos quais mais de 10 mil pessoas foram atendidas. Para o coordenador de desenvolvimento de projetos especiais da Sethas, Paulo Jordão, levar o Vila Cidadã aos municípios de Lajes e Pedro Avelino superou as expectativas quanto aos atendimentos. “A demanda ficou acima do que esperávamos, também porque as secretarias tiveram tempo suficiente para articular com a sociedade local. A presença do governo com ações de cidadania foram muito bem recebidas”, explicou Paulo.

Além das secretárias Julianne Faria e Teresa Freire também participaram do Vila Cidadã os titulares da Sape, Haroldo Abuana, e da Sejurn, Berna Azevedo, e o diretor da AGN, Murilo Diniz.

Prefeito e Vereadores entregam nova Base Integrada Cidadã em Mossoró

O bairro Vingt Rosado foi contemplado com uma nova Base Integrada Cidadã (BIC). Essa é a sexta BIC de Mossoró, sendo a quinta aberta durante a atual gestão. A nova base integrada funcionará em um dos containers adquiridos pela Prefeitura. O prefeito Francisco José Júnior entregou a unidade nesta noite, 08, no bairro.

A solenidade ocorreu na Área de Esporte e Lazer José Uilton da Costa, conhecida popularmente como Praça do Vingt Rosado. Além do prefeito, secretariado, autoridades políticas e militares se fizeram presentes na abertura da sexta BIC da cidade. Atualmente, Mossoró conta com as BICs Abolições, Santo Antônio, Barrocas, Sumaré e a Bic Tur. A expectativa é que até o fim do ano sejam inauguradas mais três BICs, sendo elas no Centro, Boa Vista e Ilha de Santa Luzia.

“Os moradores do Vingt Rosado já reivindicavam uma base policial há muito tempo e agora vamos conseguir atender esse pedido. A população é a principal beneficiada com mais essa ação da gestão. Além do Vingt Rosado, moradores dos Pintos, Rincão e demais localidades da zona leste vão ser atendidas pela BIC”, destaca Alvibá Gomes, secretário de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito.

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BIC (container). Foto: Edilberto Barros

PARCERIA
A nova estrutura proporcionará maior interação dos guardas municipais com a Polícia Militar no combate à violência, como já acontece nas outras BICs, trabalho fruto da parceria entre Município e Governo do Estado. A Guarda Civil fica responsável por fazer a segurança na estrutura da Base e garantir o bem-estar da população nos espaços públicos, como praças, escolas e unidades de saúde, com apoio da PM. Já a Polícia Militar fica com a incumbência de fazer o patrulhamento ostensivo e de prevenção.

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Parte interna da BIC, foto: Edilberto Barros

O major Gomes, comandante do 12º batalhão da Polícia Militar, conheceu e aprovou as instalações da nova BIC. A principal novidade dessa base é que ela funcionará em um container. O modelo já é utilizado em grandes centros urbanos e tem uma estrutura bem mais compactada. Policiais do 12º Batalhão e Guardas Civis Municipais serão os responsáveis por trabalhar no local. O container está localizado na Praça do bairro, um ponto central e estratégico.

Prefeito de Mossoró cobra mais participação do Estado na segurança pública

Em busca de melhorias e mais investimentos para a área de segurança, o prefeito Francisco José Júnior reuniu-se na manhã desta quarta-feira, 5, com Kalina Leite, Secretária Estadual de Segurança Pública e Defesa Social. Os principais assuntos abordados na reunião foram: o retorno das operações integradas que são realizadas pela Polícia Municipal, Polícia Civil e Guarda Civil Municipal; ampliação das diárias operacionais e o reforço da frota de viaturas para a Polícia Militar.

Embora a segurança seja um dever constitucional do Estado, o Município tem investido e cobrado bastante uma maior interação entre as forças de segurança para proporcionar mais tranquilidade aos mossoroenses. Durante a reunião, o prefeito cobrou uma maior participação do Estado em ações para segurança local, como o retorno ainda este mês das Operações Integradas. O objetivo é ter ações efetivas contra a criminalidade.

“Em 2015 fizemos várias ações integradas e no fim do ano tivemos o resultado positivo que foi a redução de homicídios. As operações foram responsáveis por apreensão de armas, drogas e pela recuperação de vários veículos. Temos que retomar essas ações, não podemos retroceder temos que avançar, principalmente na área da segurança pública”, afirmou o chefe do executivo local.

A secretária Kalina Leite confirmou o retorno das operações integradas e se comprometeu em aumentar os investimentos na cidade. Todos os pontos discutidos serão levados ao Governador. “O Estado não pode fazer a segurança pública sozinho. É preciso o apoio dos gestores municipais para melhorar os índices. O gestor de Mossoró é um exemplo para os demais, ele tem sempre cobrado e investido na segurança”, comentou a secretária.

A reunião realizada no Palácio da Resistência contou ainda com a presença de Alvibá Gomes, Secretário Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito; Clayton Pinho, delegado da Polícia Civil e de Christiano Couceiro, tenente do Corpo de Bombeiros e assessor da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Civil.

Secretaria de Saúde de Mossoró integra ações do Dia Mundial de Saúde

A Secretaria Municipal de Saúde participou das ações alusivas à Semana Mundial de Saúde promovida pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). A pasta ofereceu serviços como aferição de pressão arterial, confecção de Cartão SUS, aplicação de vacinas e verificação de Índice de Massa Corporal (IMC). A mobilização aconteceu na manhã desta quarta-feira, 6, no campus central da Uern.

De acordo com Magnólia Gondim, da comissão organizadora do evento, a iniciativa tem como objetivo alertar funcionários da Universidade sobre os cuidados com a saúde. “A Secretaria tem sido uma parceira fiel das nossas ações de incentivo a uma vida mais saudável, fornecendo insumo e mão-de-obra sempre que solicitamos”, afirma.

Segundo Cledini Leite, da Secretaria de Saúde, a pasta levou a Blitz do Coração para a ação. “Trabalhamos de maneira itinerante, na prevenção e promoção à saúde e a Uern tem sido uma parceira importante nesse incentivo”, conta. A mobilização também alertou a comunidade acadêmica sobre os cuidados com a prevenção e o combate ao Aedes aegypti, mosquito transmissor de Dengue, Febre Chikungunya e Zika vírus.

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Eleitor tem até o dia 04 de maio para regularizar e emitir Título

O prazo para transferir o título de eleitor ou pedir a emissão do documento (no caso de jovens com mais de 16 anos) termina no dia 4 de maio neste ano. Isso porque a solicitação deve ser feita até 151 dias antes da votação, que acontece em outubro, como estabelece o calendário eleitoral.

Quem está com o título cancelado por ter deixado de votar no último pleito também tem até esta data para regularizar a situação.

Neste ano, o primeiro turno das eleições municipais, que vão definir os novos prefeitos e vereadores, está marcado para o dia 2 de outubro. Nas cidades em que houver segundo turno, ele ocorrerá no dia 30.

Documentos necessários
Para tirar um novo título, é preciso apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência. Quem completar 16 anos até a data do 1º turno pode requerer o documento, mas não é obrigado. Homens com mais de 18 anos também devem levar o certificado de quitação do serviço militar.

Transferência
Quem tem título mas mudou de cidade ou estado e quer pedir a transferência do domicílio eleitoral deve levar o título, um documento com foto e um comprovante de residência – é necessário residir no novo domicílio há pelo menos três meses. O prazo também vale para o eleitor que mudou de residência dentro do próprio município (já que o local de votação poderá ser alterado).

Regularização
Quem deseja regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral deve comparecer ao cartório mais próximo de casa munido de documento oficial com foto e comprovante de residência. Além disso, é preciso pagar a multa por turno que deixou de votar.

Eleitor com deficiência
No dia 4 de maio termina também o prazo para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida pedir a transferência do local de votação para uma seção eleitoral especial. Essas seções têm acesso facilitado, como rampas e elevadores.

Via G1

Vereador Jório Nogueira comunica desligamento com a FECAM/RN e comemora resultados

O presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereador Jório Nogueira, utilizou a Tribuna da Casa Legislativa nesta terça-feira (05), para informar de seu desligamento à frente da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (FECAM-RN).

Satisfeito com o trabalho desenvolvido, Jório Nogueira falou de seu comprometimento com a função de Presidente da Fecam e de projetos implantados enquanto esteve à frente da Federação.

“Exerci com responsabilidade e comprometimento a função de presidente da Federação das Câmaras de Vereadores do Rio Grande do Norte. Em pouco mais de um ano, implantamos projetos importantes e proporcionamos mais conhecimento e ferramentas de gestão para as Câmaras Municipais e os vereadores que a compõem no Estado. Em todos os momentos, sempre com foco na missão de trabalhar em prol do legislador municipal”, disse.

Das medidas implantadas em seu mandato, Jório Nogueira ressaltou a parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), acesso gratuito ao Diário Oficial dos Municípios, assessorias jurídica e contábil de forma gratuita.

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“Entre as medidas do nosso mandato destacamos o acesso gratuito ao Diário Oficial dos Municípios, assessoria jurídica e contábil gratuita. Além da realização de seminários, treinamentos e pareceres que foram possíveis graças à parceria que firmamos com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o seu competente e comprometido quadro técnico”, destacou Jório Nogueira.

Por fim, o Presidente da Câmara Municipal de Mossoró comemorou o aumento do número de Câmaras filiadas, a prestação de contas em dia e a estruturação das finanças da Federação. “Entrego a FECAM melhor do que quando recebi, com prestações de contas em dia, finanças estruturadas, 130 Câmaras filiadas”, concluiu.

Reunião define ações do programa Compra Direta em Mossoró

O programa federal Compra Direta foi discutido em reunião na manhã desta terça-feira, 5, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Agricultura e Turismo- SEDAT. A previsão é que a primeira etapa do programa seja executada a partir do próximo dia 19, fomentando o desenvolvimento da agricultura familiar de Mossoró.

Por meio de convênio entre o Governo Federal e o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RN), o programa deverá investir este ano mais de R$ 303 mil na aquisição de produtos de 62 famílias da agricultura familiar que já estão cadastradas. Serão 53 instituições beneficiadas pela iniciativa – 32 escolas estaduais, 19 equipamentos sociais do Município e 2 entidades filantrópicas. Mamão, macaxeira, doces regionais, coentro, melancia, alface, cenoura, coco, milho e feijão estão entre os produtos que serão disponibilizados gratuitamente para os locais selecionados.

Na reunião, o titular da SEDAT, Renato Fernandes, recebeu representantes da Emater-RN, a secretária Executiva de Agricultura e Recursos Hídricos de Mossoró, Rafaela Borges e a gerente de Segurança Alimentar da Secretaria do Desenvolvimento Social e Juventude, Nadja Comaneci para definir a atuação da Prefeitura durante as ações do programa. Na ocasião, ficou estabelecido que a administração municipal será responsável pela logística, oferecendo suporte de recursos humanos, veículos e estrutura para recebimento e distribuição dos produtos agrícolas, no Parque de Exposições Armando Buá, onde também é realizada a Feira do Bode.

“As compras serão feitas diretamente dos produtores locais e vão beneficiar a própria cidade. Estamos trabalhando para implementarmos 12 de semanas de atuação do programa, que contemplará equipamentos sociais de Mossoró e deverá se estender até o dia 5 de julho”, declarou Renato Fernandes, ressaltando que, em breve, a frota da Prefeitura vai ser reforçada com dois veículos com baús para refrigeração, o que facilitará as ações do executivo Municipal.

Cleiton Dantas, assistente de Extensão Rural da Emater-RN, enfatizou que serão disponibilizados ao Município duas balanças de 300 quilos e mais duas de 30 quilos para a pesagem dos produtos. “Considero o programa Compra Direta muito importante porque fomenta o desenvolvimento da agricultura familiar e abre um mercado para os produtores rurais. Além disso, é imprescindível destacar que a ação vai atender os equipamentos públicos e filantrópicos com produtos de qualidade”, frisou.