Autor: Kleber Azevedo - Politicando

Projeto Vila Cidadã chega a Parnamirim com o tema “Julho Amarelo”

No último sábado (9), os moradores do bairro Bela Vista foram presenteados com o Vila Cidadã, que trouxe como temática, a conscientização das mães para o combate às hepatites virais com o “Julho Amarelo”.

Contando com a segunda participação da Sesap, além de promover cidadania, lazer, educação e serviços às cerca de 3 mil pessoas, foram oferecidos testes rápidos de HIV, exames de glicemia e pressão arterial e distribuição de preservativos.

“O Vila Cidadã é uma ação integrada entre as diversas secretarias do Governo do Estado, coordenado pela Sethas, numa parceria do projeto Transformando Destinos e do Ronda Cidadã e a cada edição traremos uma temática diferente. Neste sábado estamos enfatizando a luta contra a Hepatite, uma vez que o dia 28 de julho é o dia mundial de combate a essa doença”, explicou a secretária e idealizadora do programa, Julianne Faria.

Vila Cidadã Parnamirim  fot Ivanizio Ramos53  Vila Cidadã Parnamirim  fot Ivanizio Ramos45

Reafirmando que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte estará  nas comunidades, junto a todos que necessitem, o governador Robinson Faria agradeceu a presença de todas as famílias na 7ª edição deste grandioso projeto, doando bebidas lácteas, cestas de hortifrútis  e 500 refeições  do Restaurante Popular.

“Nosso objetivo maior é oferecer serviços públicos aos moradores das comunidades e bairros em situação de vulnerabilidade social da Grande Natal, bem como do interior do estado. Por isso, hoje viemos ao Bela Vista, viemos escutar o clamor de nossos amigos, dos moradores de toda a Parnamirim, trazendo o governo para junto deles”, disse o governador, acompanhado da primeira dama, a secretária da Sethas, Julianne Faria, do deputado estadual Carlos Augusto Maia, da vice prefeita de Parnamirim, Lucinha Tiago, do presidente da Câmara, Ricardo Gurgel, secretários do governo, vereadores e a liderança do município.

Além de toda cidadania e dignidade levadas àquelas pessoas há muito esquecidas, o governador levou diversas novidades que encheram a todos que ali estavam de muita esperança. “Eu e Julianne temos algumas boas novas para vocês todos. Esta tramitando na Assembleia Legislativa o projeto do ‘Transporte Cidadão’, que beneficiará – com transporte gratuito – à população abaixo da linha da pobreza, doentes crônicos, idosos e portadores de deficiências, através de linhas de ônibus intermunicipais, espero que ainda essa semana seja votado e eu traga essa notícia. Mas não para por aí, diante dessa crise que está assolando todo o país, que ninguém consegue emprego, por meio da Agência de Fomento, traremos o Microcrédito, para aqueles pais e mães de família, para os jovens poderem abrir o próprio negócio, gerando mais empregos e aquecendo a nossa economia”, pontuou.

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A segurança também foi assunto abordado pelo chefe do Estado. “Esse é o nosso grande desafio e como um gestor que cumpriu, cumpre e sempre cumprirá com a palavra, vou lutar pela paz de todos os norteriograndenses. Saibam que enquanto eu não vir os potiguares tranquilos, em segurança, não sossegarei”, afirmou Robinson.

Para finalizar, o governador anunciou outras duas ações, a instalação da Ceasa e de um Centro de Educação Tecnológica no município de Parnamirim.

Robinson Faria entrega ao ministro da Fazenda propostas para recompor receita

O governador Robinson Faria apresentou nesta quinta-feira (07), em Brasília, ao ministro da Fazenda Henrique Meirelles proposta do Governo do Estado para reposição das perdas com a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A proposta pretende compensar a dilatação da dívida dos estados por um período de 20 anos, previsto no Projeto de Lei complementar 257/16.

Em reunião em Brasília, na sede do Ministério da Fazenda, Robinson disse a Meirelles que o refinanciamento da dívida não atende as necessidades do Rio Grande do Norte, por que, hoje, o problema do Estado é de caixa. “O refinanciamento é mais interessante aos grandes estados que têm grandes dívidas. A nossa dívida é a segunda menor do país, por isso pouco nos beneficia”, explicou Robinson Faria. Em 2015 o Rio Grande do Norte perdeu do FPE R$ 199.551.785,72. Em 2016, até o mês de maio, o RN deixou de receber do FPE R$ 236.464.793,90. E a previsão é de que até o final deste ano as reduções dos repasses alcancem R$ 567.515.505,36. Se somadas as perdas de 2015 e 2016, o valor atinge mais de R$ 760 milhões.

Robinson participou da reunião acompanhado dos governadores da Bahia, Paraíba, Alagoas, Ceará, Maranhão e Piauí, e dos vice-governadores de Sergipe e Pernambuco. Juntos, os 16 estados das regiões Norte e Nordeste têm previsão de perdas do FPE no valor de R$ 14 bilhões até o final de 2016.

O governador do RN ressaltou que o objetivo dos gestores é recuperar ainda no exercício de 2016, as economias estaduais e apresentou ainda outras duas propostas ao Ministro. A do restabelecimento da tributação do imposto de renda sobre lucros e dividendos. Até 1995, os haveres a título de distribuição de lucros e dividendos eram tributados pelo imposto de renda em 15%. Naquele ano, entretanto, passou-se a renunciar a essa receita estabelecendo-se total isenção. A terceira proposta é a de ampliação em 2% – passando dos atuais 22,5% para 24,5% – da destinação do FPE aos Estados.

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Presente ao encontro, o secretário da Tributação do RN, André Horta, explicou que o impacto do aumento do percentual do FPE seria de R$ 6 bilhões/ano e o fim da isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos de R$ 11 bilhões e 250 milhões/ano.

AVALIAÇÃO

O ministro Henrique Meirelles disse que iria analisar os pleitos do RN e dos demais estados e, diante da argumentação dos governadores de que os Estados têm pressa diante da gravidade da situação financeira, prometeu dar resposta breve, sem, contudo, estipular prazo.

Vários senadores de diversos estados também participaram da reunião. Do RN, José Agripino e Garibaldi Filho.

Governador Robinson Faria cumpre agenda em Currais Novos nesta sexta-feira (08)

O Governador Robinson Faria realizará uma intensa agenda em Currais Novos nesta sexta-feira (08). O primeiro evento será às 16h, no Centro Tecnológico de Mineração, localizado no Campus do IFRN. As obras já estão concluídas e o espaço será inaugurado ainda neste semestre.

O Centro possui 800 metros quadrados, com laboratórios, salas para estudo, pesquisa e a instalação de empresas incubadoras. O objetivo é reunir pesquisadores, estudantes e empresas para impulsionar a economia do setor mineral e desenvolver novas tecnologias na área. A construção do CT somada à compra de equipamentos resultou em um investimento médio de R$ 2 milhões.

A agenda segue às 19h, no Parque de Exposição José Bezerra de Araújo, onde Robinson Faria entregará kits do Projeto de Apoio e Modernização das Centrais do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA-Compra Direta), a nove municípios: Acari, Bodó, Cerro Corá, Cruzeta, Florânia, Lagoa Nova, Santana do Matos, São Vicente, Tenente Laurentino Cruz e Currais Novos. O kit é composto por vários itens, de balanças a camionetes. Até o momento, foram investidos no programa cerca de R$ 3,5 milhões, em média de 10 toneladas de produtos alimentícios adquiridos e distribuídos, e mais de 700 entidades beneficiadas.

Na mesma ocasião, o governador entregará 68 certificados do Programa de Bibliotecas Rurais Arca das Letras a agentes de leitura que participaram de capacitação.  A partir de agora, estes agentes vão gerir 34 bibliotecas rurais em 16 municípios do Seridó (Caicó, Acari, Jardim de Piranhas, Cerro Corá, Florânia, Lagoa Nova, Carnaúba dos Dantas, Jucurutu, Bodó, Currais Novos, Santana do Seridó, São João do Sabugi, Santana do Matos, Tenente Laurentino, Timbaúba dos Batistas e Jardim do Seridó).

Para finalizar a passagem por Currais Novos, Robinson participará da abertura oficial da 19° Exponovos, com o Grande Leilão Seridó da Emparn. A programação segue até o próximo domingo (10) com torneio leiteiro, exposições de animais e palestras. A estimativa é que sejam movimentados em média R$ 850 mil em negócios agropecuários.

Robinson tem reunião com diretoria da Petrobras e assegura investimentos

O governador Robinson Faria se reuniu na manhã desta quarta-feira (06) com a diretoria da Petrobras no Rio de Janeiro para tratar de investimentos e parcerias. A Petrobras se comprometeu a aumentar a produção da refinaria Clara Camarão e a aumentar o fornecimento de gás natural ao programa RN Gás +, operacionalizado pelo Governo do Estado através da Companhia Potiguar de Gás – Potigás.

Robinson Faria também tratou do fortalecimento da logística do transporte de combustível para o aeroporto de São Gonçalo do Amarante.

Eleições 2016: saiba o que pode e o que não é permitido fazer durante a campanha eleitoral

A eleição de 2016 vai ser diferente. Com regras novas, não apenas partidos e candidatos, mas também o cidadão deve ficar atento para não ferir as normas.

A grande mudança é que, pela primeira vez, pessoa jurídica (quem tem CNPJ) não poderá fazer doações. E o motivo é claro: romper compromissos de candidatos com empresas. Como elas sempre foram as grandes financiadoras, a novidade forçará uma campanha mais barata. Por causa disso, o período destinado à propaganda caiu pela metade. A campanha começa no dia 16 de agosto.

As manifestações nas ruas, promovidas pelos partidos ou pelos cidadãos, também são afetadas pelas novas regras. O objetivo é combater uma prática que sempre foi proibida: a compra do voto. Confira os principais tópicos que envolvem o cidadão:

Placa
Aquela velha imagem de placa de candidato nos quintais das casas não existirá mais. Este tipo de apoio foi banido da campanha.

– Havia grande multiplicação de placas e isto custava caro. Um dos objetivos da reforma política aprovada em 2015, além de reduzir os gastos de campanha, é buscar a igualdade entre os candidatos. As placas beneficiam quem tem mais poder econômico. Outro objetivo é evitar propostas de locação de espaço, o que é irregular. A prática caracteriza compra de voto – analisa José Alexandre Machado, assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e coordenador da obra recém-lançada: Eleições 2016 – o que Você Precisa (e Deve) Saber.

Bandeira
As bandeiras são permitidas, mas não podem ser fixadas em lugar algum. Devem estar sempre com uma pessoa, seguindo a mesma lógica de evitar locação de espaço. A tradição do bandeiraço nos semáforos não tem problema. Só não vale fixar a bandeira em carro, moto ou bicicleta e sair passeando com ela pela cidade.

Adesivo
Os adesivos ficaram pequenos. Para carros, a legislação estipulou o tamanho máximo de 40 cm x 50 cm. Tentar colocar vários adesivos próximos uns dos outros para aumentar a visibilidade da propaganda não vai passar. A regra estabelece que só um adesivo pode ser visto quando se olha de uma única vez. Nas casas, tanto papel quanto adesivo devem medir até meio metro quadrado e podem ser colocados em janela, muro ou parede. É vedado colar em placas.

Carro
Não é mais permitido envelopar os carros. É possível apenas cobrir o vidro traseiro com plástico perfurado, que mantém a visibilidade externa para quem está no interior do veículo e exibe a propaganda para quem está vendo do lado de fora.

Trabalho na campanha
Previsto em outras eleições, o trabalho do cidadão em campanha só pode acontecer mediante contrato firmado com o candidato. Este documento é específico para eleição, não gera vínculo empregatício ou arrecadação previdenciária. E os ganhos devem seguir as práticas de mercado, proporcionais ao número de horas trabalhadas. O contrato é obrigatório também para quem vai ajudar de forma voluntária.

Machado explica que, neste ano, o teto de gastos é estipulado pela Justiça Eleitoral e não mais pelos partidos. Tudo deve caber ali dentro e não ultrapassar o valor máximo, inclusive o montante que seria pago pela atividade que estará sendo realizada de graça por simpatizantes. O candidato vai emitir recibo eleitoral e incluir esta parte também na prestação de contas.

Nas cidades onde haverá um turno apenas, o teto de gastos é de 70% do maior valor gasto na campanha de 2012 por município. Onde haverá dois turnos, o percentual é de 50% no primeiro turno e 30% no segundo turno.

Doações
Até a eleição passada, pessoas jurídicas (quem tem CNPJ) podiam fazer doação no limite máximo de 2% do faturamento bruto do ano anterior. Agora, só pessoa física pode e no valor máximo de 10% dos ganhos declarados no Imposto de Renda de 2015.

– Os candidatos devem ter dois problemas para arrecadar fundos. Um é a proibição da participação de pessoas jurídicas. Nas eleições passadas, 80% dos gastos eram oriundos de pessoa jurídica. O segundo é a falta de estímulo do cidadão em realizar doações pela desconfiança em relação à classe política. O fundo partidário, que é repassado ao partido nacional e redistribuído internamente, mal cobre as despesas operacionais – explica José Alexandre Machado.

Manifestação de preferência por candidato
O cidadão pode manifestar, em caráter público ou privado, a preferência eleitoral a qualquer tempo. O mesmo não vale para os que têm interesse em concorrer. O período das convenções começa em 20 de julho e se estende até 5 de agosto.

Antes do registro das candidaturas, os prováveis candidatos só podem se apresentar como pré-candidatos e estão impedidos de pedir votos, mas podem exaltar suas qualidades.

Esta é uma mudança para este ano, a instituição da fase de pré-campanha, já que o período oficial foi reduzido de 90 para 45 dias. Segundo Machado, muitos não perceberam e não aproveitaram esta fase como poderiam. A propaganda eleitoral será permitida a partir do dia 16 de agosto.

Propaganda eleitoral
Como o período da propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão caiu de 45 para 35 dias, o formato também mudou. O conteúdo ficou mais diluído na programação. Antes, eram dois blocos de 30 minutos, duas vezes ao dia. Agora, serão dois blocos de apenas dez minutos. Por outro lado, o tempo de inserções por dia aumentou de 30 minutos para 70 minutos. Para Machado, o grande meio de comunicação eleitoral serão mesmo as redes sociais. A campanha eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto. Mas não vale tudo, como alerta o especialista:

– As redes tanto poderão difundir o candidato para o bem quanto para o mal, e a corrente do mal corre mais rapidamente do que a do bem. A propaganda caluniosa vai ser muito bem punida pela Justiça Eleitoral e pela Justiça comum. O cidadão vai ser responsabilizado desde a origem até o último compartilhamento por fatos não verídicos. A lei não isenta a pessoa que só compartilha. Acredito que os próprios candidatos vão monitorar de forma intensiva – afirma.

E NO DIA DA ELEIÇÃO, QUAIS SÃO AS REGRAS?

Relembre algumas das regras que foram colocadas ao longo dos anos para tornar o dia de votação mais organizado.

  • É proibido fazer boca de urna, ou seja, propaganda eleitoral nas redondezas das seções eleitorais. É considerado manipulação dos eleitores. Quem for pego fazendo isso, vai para a cadeia de seis meses a um ano e ainda paga multa de até R$ 15.961,50.
  • Também não pode distribuir santinhos, fazer comícios, usar alto-falantes e usar carros de som.
  • Por outro lado, o eleitor pode fazer manifestações individuais e silenciosas: usar camisetas de um candidato ou partido, bandeiras, broches, dísticos e adesivos.

Câmara de Mossoró aprova Centro de Formação da Guarda Civil

Foi aprovado nesta terça-feira (06) na Câmara Municipal de Mossoró, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei n° 1.184, que dispõe sobre a criação do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Guarda Civil Municipal, na estrutura da Secretaria Municipal de Segurança Pública, de Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito do Município de Mossoró.

De acordo com o projeto, o Centro de Formação tem como objetivo específico à promoção da qualificação dos guardas civis municipais através de formação, capacitação, treinamentos, seminários, workshops, congressos e conferências que incluam os agentes de trânsito e os agentes de proteção e defesa civil.

Ao projeto, que é de autoria do Executivo, foram acrescentadas emendas, apresentadas pelo vereador Lahyre Rosado Neto (PSB), aprovadas em plenário.

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TCE RN disponibiliza lista de gestores com contas rejeitadas para a Justiça Eleitoral

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) disponibilizou, nesta terça-feira (05), a lista referente às contas de governo, julgadas pelas respectivas Câmaras Municipais e Assembleia Legislativa, nos termos das informações prestadas pelos próprios Parlamentos à Corte de Contas, bem como a relação de pessoas que tiveram suas contas de gestão rejeitadas por irregularidade insanável em decisões das quais não cabe mais recurso, ou seja, com trânsito em julgado, no período dos últimos 8 anos (a partir de 05 de julho de 2008).

A lista relativa às contas de gestão contém 1.365 responsáveis e 3.869 processos.

 

Em Paraú, pela primeira vez na história chapa se repete

Em Paraú, as forças políticas da situação renovam suas energias e fortalecem ainda mais suas bases, visando o melhor para o Município embasando isso em princípios que buscam o bem estar da população e o crescimento da cidade.

O ex-vereador Chico de Bola(PR), atual vice prefeito reafirma seu apoio ao prefeito Antônio de Narciso(PSD) e juntos caminham para reeleição neste ano de 2016.  Chico de Bola tem grande força política no município. Eleito vereador por três mandatos consecutivos, Chico de Bola, trabalhou com afinco e foi um dos responsáveis pela eleição da sua esposa, vereadora eleita na última eleição.

Chico de Bola reafirma seu compromisso com Paraú e com o partido do qual faz parte. Com único e maior intuito de sempre trazer e fazer o melhor para cidade e seus habitantes.

 

Governador Robinson faria decreta, nesta terça, série de medidas de redução de despesas

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte publica nesta terça-feira (5), no Diário Oficial do Estado, o decreto de nº 26.197 que trata da redução de despesas de custeio nos órgãos e entidades do Executivo Estadual e determina a apresentação de uma proposta de Lei Complementar para a realização de reforma administrativa no Estado.

O documento traz diretrizes sobre a contenção de gastos em contratos com empresas de terceirização de mão de obra, locação de veículos, equipamentos, imóveis e combustível e dá, à Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), um prazo de 30 dias para apresentar a proposta de Lei Complementar sobre a reorganização do Executivo.

A respeito dessa Lei Complementar, o decreto define que terá entre os objetivos promover “a racionalização da estrutura, com redução do quadro de cargos comissionados e funções gratificadas dos orgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta” além do “aumento da eficiência, eficácia e efetividade do gasto com cargos comissionados e funções gratificadas”. O Rio Grande do Norte já é o estado com o menor índice de cargos comissionados, com 1.139 cargos em um total de 60 mil servidores ativos.

O decreto leva em consideração a frustração de receita no primeiro quadrimestre deste ano, que já alcançou montante superior a R$ 155 milhões, e a necessidade de priorizar os pagamentos dos servidores estaduais e a redução de despesas com pessoal em adequação ao limite de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Contratos

Com a publicação da norma, está fixada a redução em 25% das despesas em contratos com empresas terceirizadas de mão de obra e de locação de veículos e equipamentos. Órgãos que possuem imóveis locados deverão realizar revisão de contratos para buscar uma redução de 20%, sendo prioridade para a substituição de locações os imóveis de propriedade do Estado.

O decreto não se aplica à Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) e à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), que deverão apresentar em até 30 (trinta) dias estudos que demonstrem o percentual máximo de contratos e outros acordos passíveis de redução.

Telefonia e veículos

Outra meta é a economia de 20% na redução do número de telefones celulares utilizados pelos órgãos do Executivo e 30% no consumo mensal dos aparelhos. Em relação aos veículos oficiais próprios, locados, cedidos, doados ou que estejam devidamente autorizados a prestar serviços ao governo, a meta é reduzir em 20% o consumo de combustíveis.

Os veículos oficiais deverão ser recolhidos no último dia útil da semana no fim do expediente, com exceção dos que desempenham atividades de fiscalização, segurança pública e de emergência médica.

Em relação à cessão de servidores, a determinação é que a remuneração dos profissionais cedidos seja custeada pelo órgão de destino, sendo revogada automaticamente caso não haja o cumprimento do pagamento do ônus.

O decreto também limita a quantidade de servidores em viagens oficiais e veda o custeio de viagens para congressos, seminários e afins.

O cumprimento das medidas previstas no Decreto será fiscalizado pelas secretarias de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN), da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH) e pela Controladoria-Geral do Estado (CONTROL), por meio de relatório circunstanciado.

O Decreto na íntegra pode ser conferido no link:

http://www.diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20160705&id_doc=541772

Jardim das Palmeiras erradica Favela do Tranquilim em Mossoró

Um sonho de toda a comunidade mossoroense realizado. A Prefeitura de Mossoró e a Caixa Econômica Federal (CEF) entregaram nesta sexta-feira, 1º, o Residencial Jardim das Palmeiras. O conjunto passa a abrigar 410 famílias e erradica a Favela do Tranquilim.

Os moradores, que aguardavam há anos pelas casas, estavam emocionados com o momento. “Um prazer e uma alegria receber a nossa casa, que era o sonho da vida da gente. Obrigada a todos por essa felicidade”, disse a nova moradora Izabel Miranda. Já Rosângela Silva se emocionou durante a solenidade de entrega e também agradeceu. “Obrigada. Nem consigo falar de tanta alegria. Conseguimos nossa tão sonhada casa”, disse ela.

A cerimônia foi acompanhada pelo Pe. Sátiro Cavalcante, que agradeceu aos governos municipal e federal pela obra. “Eu sabia que os governos iam realizar este sonho da cidade. Estive mais de dez vezes aqui no conjunto acompanhando as obras, desde o alicerce, e sempre perguntava ao prefeito sobre o andamento do serviço. Estamos felizes com essa entrega”, confessou o padre.

O superintendente da CEF, Roberto Sérgio, parabenizou as famílias contempladas e reforçou a importância do momento para Mossoró. A vereadora Izabel Montenegro falou em nome da Câmara Municipal de Mossoró (CMM).

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O prefeito Francisco José Júnior destacou o esforço da municipalidade, junto ao Governo Federal, para garantir o andamento da construção, que teve entraves burocráticos e de ordem financeira.

“Um compromisso firmado que se torna real. Erradicamos a favela do Tranquilim. Esse é um momento que marca o nosso governo e a história de Mossoró. Foram muitos anos de luta para que esse sonho fosse concretizado e fico extremamente feliz de ter contribuído com esse momento. A partir de agora, 410 famílias passam a ter moradia digna, o que refletirá decisivamente em sua qualidade de vida. Desejo que sejam muito felizes em seus novos lares. Cuidem bem desse patrimônio que é de vocês!”, comemorou o prefeito.

O chefe do Executivo municipal e as autoridades presentes fizeram a entrega simbólica das chaves das residências aos novos moradores, vistoriaram imóveis e acompanharam a assinatura dos documentos. As famílias já estão aptas a se mudarem para o residencial.