Categoria: POLITICANDO

Problemas na merenda, em Natal, abre debate sobre alimentação nas escolas

Por proposição da vereadora Eleika Bezerra, a Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quarta-feira (30), uma audiência pública para discutir a situação da alimentação escolar no âmbito da rede municipal de ensino. Participaram do debate representantes da Prefeitura, diretores de escola, professores e fornecedores de alimentos, além de integrantes de movimentos sociais organizados e comunidade escolar.

Merendas escassas, atraso na entrega dos ingredientes, problema com licitação e fornecedores, alimentos processados, refeições intragáveis ou ausência de comida. A realidade em boa parte das escolas públicas, quando o tema é merenda, anda na contramão dos processos que preveem autonomia e manutenção de hábitos saudáveis.

“Falta alimentação escolar e não falta escola que passe por esses problemas. É um cenário recorrente na Educação brasileira, sobretudo em momentos de crise econômica como a atual. Portanto, depois de receber muitas reclamações dos educadores e pais de alunos, decidimos trazer os atores envolvidos no processo para passar a limpo o que anda acontecendo nas unidades de ensino”, justificou a vereadora Eleika Bezerra.

“Em tempo: esse modelo de licitação, centralizadora e ineficiente, não pode continuar. Pedimos que todos os presentes apresentassem sugestões, porque do jeito que está é inviável. Merenda cara, baixa qualidade, dificuldades com logística, entre outras tantas situações. Vamos acionar outros órgãos de fiscalização para juntos cobrarmos ações efetivas da Prefeitura”, completou.

De acordo com a presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, Andreia Souza, a ausência do parecer técnico do Município pode comprometer a alimentação escolar do próximo ano. “Pois depende deste documento a liberação de recursos do Governo Federal. “As outras questões são estruturais. As condições de armazenamento da merenda preocupa. Nas visitas que fizemos encontramos geladeiras quebradas, dispensas inadequadas, fogões velhos etc. Os pais também precisam acompanhar mais de perto o dia a dia das escolas”.

Segundo ela, o abastecimento das unidades é efetuado de maneira equivocada. “Se você entregar frutas ou pães na sexta para servir na segunda ou na terça-feira esses alimentos já não estarão em perfeitas condições para o consumo. Ou seja, não há atenção aos detalhes. Aliás, o modelo de de fornecimento é ruim até para os empresários que atuam neste mercado, pois todos afirmam que sem uma licitação apenas para a educação fica inviável. Então, é isso que pedimos: uma reformulação que passe pela licitação exclusiva para a educação”, defendeu.

A merenda impacta diretamente na aprendizagem e muitas famílias dependem das refeições escolares para sustentar seus filhos. Por isso, muitos gestores são obrigados a transformar um limão em limonada na hora de gerenciar as refeições e assegurar o direito dos alunos.

Clésio de Sousa, gestor administrativo da Escola Municipal Francisco Varela, apontou a logística como o maior gargalo da merenda escolar. “Temos uma imensa quantidade de fornecedores entregando itens diferentes para atender o cardápio. Às vezes chega a carne mas não chegam os temperos; chega o suco mas não chega o biscoito. Fica tudo tão desorganizado e descontrolado ao ponto de, em algumas situação, faltar merenda. De vez em quando os gestores são obrigados a improvisar para cumprir o cardápio estabelecido. Essa é a realidade”.

O secretário-adjunto de Educação de Natal, George Câmara, admitiu que existem dificuldades na logística por causa do formato na qual a licitação foi feita. “O processo licitatório permitiu ampla concorrência com vários vencedores. Acontece que com muitas empresas realizando as entregas surgem os problemas”, explicou. “Temos 146 escolas e dez instituições filantrópicas. Vejam que é uma rede numerosa, que dificulta a eficiência das operações. Mas estamos abertos a sugestões para aprimorar o trabalho”, acrescentou.

Câmara de Natal faz homenagem aos 65 anos da FIERN

A indústria tem papel de destaque no desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Norte, sendo fundamental para a criação de postos de trabalho e a melhoria da qualidade de vida da população. A constatação foi feita pelo vereador Ubaldo Fernandes, nesta terça-feira (29), durante uma sessão solene na Câmara Municipal de Natal em homenagem aos 65 anos da Federação das Indústrias do Estado do RN (FIERN).

“Faço questão de destacar a atuação social realizado pela FIERN, que por conta do Serviço Social da Indústria (SESI), na educação básica, e do SENAI, na educação profissional, fizeram, ao longo de décadas, um trabalho focado nas necessidades da indústria, acompanhando as transformações da economia”, ressaltou o vereador Ubaldo Fernandes, propositor da homenagem.

Por sua vez, o vereador Sueldo Medeiros disse que é fato histórico que os países com forte setor industrial mostraram mais crescimento econômico. “O desenvolvimento do setor industrial ajuda a elevar a renda nacional e promove um aumento no nível de vida das pessoas. Além disso, reduz a dependência das exportações agrícolas e das commodities. Uma nação industrializada é sempre mais forte economicamente”.

Autoridades pontuaram a importância da FIERN para a sociedade potiguar nesses 65 anos. “Trata-se de uma instituição que valoriza cada segmento, facilitando o contato, a convivência e a negociação permanente. E, assim, fez com que o setor se tornasse mais criativo, forte e moderno”, avaliou o superintendente do Sebrae, Zeca Melo.

Na ocasião, o presidente da FIERN, Amaro Sales, recebeu a Medalha Frei Miguelinho, a mais importante comenda do Legislativo natalense, pelos relevantes serviços prestados à sociedade. Ao fazer uso da palavra, ele recordou o incentivo que recebeu ao assumir a presidência da entidade. “Não houve um único dia que tenha sentido falta de apoio. Em nossa gestão, priorizamos o fortalecimento da atividade industrial, a educação, o treinamento e a inovação. Porque acreditamos, com firmeza, serem estes os caminhos que levarão o Brasil e o Rio Grande do Norte rumo ao crescimento econômico e desenvolvimento social”, concluiu.

Governo do Estado inaugura Restaurante Popular em Touros

Francileia Soares, 30, e seu esposo Manoel Carlos da Costa, 38, moram em Touros, têm dois filhos e estão desempregados há mais de dois anos. O casal fez questão de ir no início da tarde de hoje participar do evento de inauguração do Restaurante Popular na cidade, a 37ª unidade aberta no estado pelo Governo do RN. Eles comentaram que a ação chegou num momento oportuno devido às dificuldades financeiras pelas quais estão passando. “Esse restaurante vai ajudar muitas pessoas, aqui tem muita gente que está desempregada, que precisa, está passando por necessidade”, disse a dona de casa. “Hoje eu estou aqui com minha família toda e vamos aproveitar bastante em outros dias também. Quem tiver um real é só correr para cá”, destacou o pedreiro.

O investimento no restaurante é de R$ 720 mil por ano, por meio de recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecope) para oferecer em média 500 refeições por mês. A unidade abriu na avenida 27 de Março, 108, no Centro de Touros e está funcionando de segunda a sexta, das 11h às 13h, ao preço simbólico de R$ 1 real cada refeição. A arrecadação obtida nos Restaurantes Populares vai para o custeio do Programa Transporte Cidadão. Assim, com o aumento das unidades há a possibilidade de expandir também o Transporte Cidadão para mais municípios.

Presente ao evento, o governador Robinson Faria comemorou o lançamento de mais um restaurante. “Hoje é um dia de agradecermos por estarmos entregando mais um patrimônio ao povo e por meio dele dar oportunidade e qualidade de vida para aqueles que mais precisam, através de um dos maiores programas sociais do RN”, declarou o chefe do Executivo Estadual.

Vagner Araújo, titular da secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), compartilhou da alegria. “Este é um programa que vai direto para o cidadão, levando segurança alimentar para aquelas pessoas com baixa renda. Nesse momento de crise é uma resposta para auxiliar e facilitar a vida de muitas famílias”, ressaltou.

O prefeito de Touros, Assis Andrade, agradeceu a iniciativa lembrando importantes obras que o Governo trouxe e que contribuem para o desenvolvimento do município, como o Café Cidadão e a construção do resort Vila Galé, que só foi possível graças à agilidade na emissão de licenças ambientais por parte do Idema. “Hoje estamos realizando um sonho, pois muitas vezes o pescador vai para a maré e não traz nenhum peixe. Considero um presente o Restaurante que o Governador está inaugurando para a nossa população, sobretudo a mais carente”, enfatizou o prefeito.

MPF apresenta ação contra Senador José Agripino por propina em obras do Arena das Dunas

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou na Justiça Federal no Rio Grande do Norte com uma ação de improbidade administrativa contra o senador José Agripino Maia (DEM) e o empresário José Adelmário Pinheiro Filho, o “Léo Pinheiro”, ex-presidente da OAS. O processo trata do recebimento de quase R$ 1 milhão em propina, pelo parlamentar, em troca de auxílio à empreiteira, responsável pela construção do estádio Arena das Dunas. A obra foi erguida em Natal para a Copa de 2014 por um preço superfaturado em R$ 77 milhões.

Em razão do foro por prerrogativa de função, a denúncia contra o senador sobre o mesmo esquema teve de ser apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF), que em dezembro decidiu pelo seu recebimento (tornando-o réu sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro). Somente então os autos foram remetidos à Procuradoria da República no RN para as providências no âmbito civil da improbidade administrativa em primeira instância.

A ação de improbidade impetrada no Rio Grande do Norte pede a condenação dos dois réus por enriquecimento ilícito (artigo 9º, caput e inciso I, da Lei 8.429/1992), com a perda dos bens ou valores envolvidos (no total de R$ 904.224); perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos; pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial; e proibição de contratar com o Poder Público, pelo prazo de dez anos.

Entre 2012 e 2014, José Agripino recebeu no mínimo R$ 654.224 por meio de depósitos fracionados em sua conta e, pelo menos, outros R$ 250 mil disfarçados em “doações eleitorais” ao Diretório Nacional do DEM, presidido por ele. Em sua delação, o doleiro Alberto Youssef confirmou ter enviado quantias em dinheiro a Natal (R$ 3 milhões entre 2011 e 2014), para atender a “interesses” da OAS, que na época só possuía o estádio como obra de grande porte no estado. Os depósitos para o senador foram exatamente em datas próximas à vinda dos emissários do doleiro.

Entrave – A principal atuação de Agripino em prol da empreiteira foi a ajuda dada na liberação de parcelas do financiamento do BNDES para a obra, em 2013. Naquele ano, essa liberação dependia de um aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) quanto ao projeto executivo da arena. Caso o tribunal apontasse sobrepreço ou superfaturamento, as parcelas seriam suspensas.

FONTE: Portal Agora RN

Câmara Municipal de Natal promove debate sobre situação da adoção de crianças

Em alusão ao Dia Nacional da Adoção comemorado neste 25 de maio, a Câmara Municipal de Natal realizou uma audiência pública para discutir a situação da adoção das crianças no Estado. A propositura foi da vereadora Nina Souza (PDT).

Um dos grandes problemas da adoção é o desencontro entre o perfil procurado pelas famílias predispostas a adotar, que dificilmente adotam crianças com idade superior a sete anos. Contudo, muitas vezes a demora no processo de adoção leva as crianças à extrapolarem essa idade média e levando até a desistências.

  

O Rio Grande do Norte possui 86 crianças abrigadas. Desse total, apenas 13 estão aptas à adoção. As demais ainda aguardam autorização judicial para serem adotadas. Por outro lado, 140 famílias estão dispostas a adotar. A assistente social da 2ª Vara da Criança do do Adolescente, Michelle Bezerra, explicou que existe um trabalho conjunto para reduzir esse tempo.

“Apesar de termos 140 casais disponíveis para adotar filhos, temos 13 crianças e adolescentes que não estão dentro de um perfil esperado. Então nós decidimos, comemorando o Dia Nacional da Adoção, dar visibilidade a elas em parceria com outros órgãos, de forma que a gente consiga essa missão tão nobre que é de encontrar pais amorosos, protetores, disponíveis e cuidadores”, explicou.

A vereadora Nina destacou a importância do debate diante desse desencontro entre o número de interessados em adotar e do de crianças que permanecem abrigadas para que os órgãos responsáveis possam encontrar meios de dar mais celeridade ao processo de adoção, reduzindo o tempo em que as crianças permanecem nos abrigos à espera de uma família.

“Hoje nós temos uma quantidade enorme de crianças e adolescentes precisando de um lar, ao passo do grande número de famílias dispostas a acolher. Então nós precisamos entender o que existe, de fato, que não possibilita essas ações se concretizarem”, observou.

O advogado Andre Franco, presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), credita parte desse desencontro à morosidade legal do processo de adoção, que é burocrático.

“Nós temos alguma imperfeição nesse cadastro. Temos muitas pessoas querendo adotar, poucas crianças precisando de um lar e essa conta nunca fecha. Nós atribuímos isso às dificuldades no processo pré-adoção. Um processo de destituição familiar está demorando de quatro a cinco anos. Então a criança espera institucionalizada e o tempo dela passa”, analisou ao lembrar que já existe um projeto de lei em andamento no Congresso Nacional para dar mais celeridade ao processo.

Frente Parlamentar debate situação da primeira infância em Natal

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente realizou uma audiência pública, nesta quinta-feira (24), alusiva à Semana do Bebê para discutir Educação, Saúde e Assistência Social na Primeira Infância. O debate foi mediado pela vereadora Júlia Arruda (PDT) e contou com a participação de gestores públicos e profissionais empenhados na promoção da qualidade de vida de crianças de até seis anos.

“Uma estratégia de mobilização social que tem como objetivo tornar o direito à sobrevivência e ao desenvolvimento da primeira infância prioridade na agenda do Município. Portanto, a Semana do Bebê, realizada sempre no mês de maio, valoriza essa faixa etária que, como sabemos, contempla habilidades que serão relevantes para o resto da vida do indivíduo”, pontuou a vereadora Júlia Arruda.

Ela avaliou como positiva a audiência da Frente Parlamentar. “A partir das explanações dos debatedores, poderemos ter uma visão abrangente da situação da primeira infância em Natal, diante dos enormes desafios que se colocam às políticas públicas, no sentido de se adequarem para garantir maior oferta de serviços de qualidade e o acesso a eles”, explicou.

De acordo com a secretária-adjunta de Trabalho e Assistência Social de Natal (Semtas), Maria José de Medeiros, a Prefeitura oferece serviços de proteção e atendimento integral à família que, entre outras coisas, mantém grupos de apoio às gestantes e mães das crianças. “Trata-se de orientações para promover empoderamento a essas mulheres para os cuidados dos seus filhos, além da entrega do kit enxoval ao final do processo”.

Genilce Almeida, secretária-adjunta de Atenção Integral à Saúde (SMS), disse que o trabalho com crianças de até seis anos acontece durante todo o ano com serviços de média e alta complexidade, além da atenção primária. “Uma linha de cuidados que começa já gestação da mãe. Existem também questões específicas, por exemplo: as crianças vítimas do Zika Vírus, muito pequenas e que precisam de uma linha de cuidado diferenciada”, informou.

Para a professora do Centro de Educação da UFRN, Denise Maria de Carvalho Lopes, o Brasil atravessa um momento de recuo nas políticas públicas para a infância. “Isso se materializa através dos cortes de recursos que impedem que os projetos sejam postos em prática. E agora com essa ameaça de exclusão do segmento creche, para crianças de zero a três anos, do Fundeb, que destina recursos para investimentos na educação, poderemos perder todos os avanços que foram conquistados nas últimas duas décadas”.

Cristina Diniz, diretora do Departamento de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação, falou que a rede de ensino do Município cresceu e atualmente atende sozinha quase a totalidade da demanda por educação infantil. Todavia, ela também manifestou preocupação com a possibilidade de restrição de recursos financeiros para as creches. “A inclusão das creches no Fundeb foi fruto de uma luta enorme que empreendemos. Portanto, esse indicativo de retirada deixa todos que fazem a educação do país apreensivos”, finalizou.

  

Professores do Estado recebem quarto reajuste; aumentos salariais já somam 38%

O Diário Oficial do Estado trouxe, na edição de hoje (25), a publicação do reajuste dos salários dos professores e especialistas efetivos da educação. Sancionado pelo governador Robinson Faria, o reajuste foi de 6,81% para ativos e inativos com efeito financeiro a partir de janeiro. Um professor com licenciatura que está iniciando sua carreira no Estado, por exemplo, terá seu vencimento atualizado de R$ 2.414,30 para R$ 2.578,72, referente a uma jornada de 30 horas semanais.

Este é o quarto aumento concedido à categoria pela atual gestão. Somados, o Governo do RN já concedeu um reajuste de 38,82% (ver tabela abaixo). O professor, que estiver no último nível das progressões horizontais e verticais, receberá o salário de R$ 6.572,14.

O reajuste é válido para o servidor que desempenha atividades de docência ou de suporte pedagógico à docência (direção, coordenação, planejamento, administração, inspeção, supervisão e orientação) nas unidades escolares de Educação Básica e na Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC), incluindo as Diretorias Regionais de Ensino e Cultura (Direc).

Progressão

Dentro da política de valorização dos servidores da Educação, entre os anos de 2015 e 2016, mais de 11 mil professores receberam a progressão salarial horizontal com a concessão de duas letras. Até então, desde a criação da lei de promoção, no ano de 2006, apenas três letras haviam sido concedidas a categoria.

Saiba mais

Reajustes da categoria concedidos pelo Governo do RN

2015 – 13,01%

2016 – 11,36%

2017 – 7,64%

2018 – 6,81%

Câmara de Natal participa de discussões sobre reforma trabalhista e liberdade sindical no MPT

A Câmara Municipal de Natal participou, nesta quinta-feira (24), do lançamento do I Seminário Sindical e da Reforma Trabalhista realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), dentro da agenda de eventos do Maio Lilás.

O evento foi criado para enfatizar a importância dos sindicatos na defesa dos direitos do trabalhador com o objetivo de estimular a conscientização dos trabalhadores quanto aos direitos. Ao longo do mês, serão realizadas diversas atividades em torno da promoção da liberdade sindical e da participação dos trabalhadores nas lutas coletivas para a defesa de direitos.

O vereador Fernando Lucena (PT), que representou a Câmara no evento e que tem um currículo de lutas sindicais, destacou a importância dos debates diante das mudanças nas relações de trabalho provocadas pela Reforma Trabalhista, que estão em vigor desde o final do ano passado.

“Esse é o momento de enfrentarmos esse debate. A reforma é um retrocesso gigantesco nas relações do trabalho. Os principais prejudicados são os trabalhadores com sindicatos desorganizados. A retirada de direitos foi muito grande. Essa reforma atinge em cheio o movimento sindical. O Ministério Público do Trabalho está fazendo esse trabalho mostrando a preocupação dos trabalhadores nesse momento tão difícil que estamos atravessando”, contou.

O procurador-chefe do MPT, Luiz Fabiano Pereira, reforçou a necessidade dos debates diante da possibilidade de enfraquecimento dos sindicatos e das implicações da nova legislação trabalhista com a Constituição Federal.

“Estamos iniciando um ciclo de palestras sobre a reforma trabalhista. E estamos iniciando justamente com os temas que são mais afetos à organização do sindicato, a preservação da liberdade sindical e a compatibilidade dessas leis com a Constituição. É de suma importância que, nesse momento de perda de direitos, em um momento de crise, que os sindicatos estejam organizados para enfrentar as demandas que estão batendo na porta das instituições”, disse.

 

Maio Lilás

A campanha Maio Lilás teve início em 2017, como uma das ações da coordenadoria de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), e, neste ano, ganha relevo em especial por conta da reforma trabalhista. Entre as ações previstas estão a iluminação das sedes do MPT com a cor lilás, assim como a aplicação de laços e fitas nos edifícios públicos.

A cor lilás é uma homenagem às 129 mulheres trabalhadoras que foram trancadas e queimadas vivas em um incêndio criminoso numa fábrica de tecidos, em Nova Iorque (EUA), em 8 de março de 1857, por reivindicarem um salário justo e redução da jornada de trabalho. No momento do incêndio, era confeccionado um tecido de cor lilás.

 

Em Brasília, Rafael Motta recebe prefeitos e discute pauta municipalista

Parlamentar reuniu-se com chefes do Executivo de sete cidades do RN somente nesta quarta-feira (23); melhorias para os municípios esteve na pauta dos encontros

Com a pauta municipalista como uma das prioridades do mandato, o deputado federal Rafael Motta (PSB) recebeu visita de alguns prefeitos do Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (23), em Brasília.

O parlamentar esteve com o prefeito de Montanhas, Manuel Gustavo; de Japi, Jodoval Pontes; de São Vicente, Iracema Câmpelo; de Jandaíra, Marina Marinho; de Senador Elói de Souza, Grimalde; de Ipanguaçu, Valderedo; e de Upanema, Luiz Jairo.

Acompanhados de vereadores e secretários municipais, os gestores conversaram a respeito dos trabalhos desenvolvidos e destacaram as emendas parlamentares destinadas por Rafael Motta às cidades em áreas como educação, saúde pública, infraestrutura e esporte.

Para o deputado federal, o diálogo com os prefeitos é muito importante como uma forma de, juntos, tratarem melhorias para as cidades do Rio Grande do Norte.

  

  

Corredor Cultural de Mossoró recebe trabalho de recapeamento e manutenção

A Secretaria de Infraestrutura iniciou trabalho de recuperação do Corredor Cultural, trecho que compreende a Avenida Rio Branco nas proximidades da Estação das Artes Elizeu Ventania. As equipes estão realizando recapeamento da via com asfalto quente, do tipo CBUQ.

A atuação das equipes vai contemplar toda a extensão da Avenida, uma das principais de acesso ao Centro e bairros da zona norte, como o Santo Antônio.

O trabalho das equipes da Infraestrutura já havia iniciado no trecho que compreende a Estrada da Raiz. As ações também foram realizadas no Centro, como o Largo Monsenhor Humberto Bruening, proximidades do Mercado Central e Rua Frei Miguelinho.