Prefeita de Cerro Corá Graça Oliveira tem processo deferido e retorna ao cargo

A prefeita de Cerro Corá, Maria Oliveira, conseguiu junto ao Tribunal de Justiça do RN recurso de efeito suspensivo de seu afastamento da prefeitura municipal. O desembargador Vivaldo Pinheiro foi o relator do recurso em que a prefeita solicitou para reverter a decisão da primeira instância que a afastou do cargo em 27 de junho.

A Terceira Câmara Civil decidiu nesta quarta-feira dia 04 de julho revogar a liminar concedida pelo juiz da 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, Ricardo Cabral Fagundes, que a pedido do Ministério Público afastou Graça Oliveira da chefia do Poder Executivo do Município por suposto crime de improbidade administrativa, em virtude da contratação e locação de imóvel sem licitação pública.

DECISÃO

“…No que pertine ao perigo da demora, este é evidente, posto que o afastamento impede que a recorrente exerça o cargo para o qual fora eleita pelo voto direto dos cidadãos do seu município, sendo excessiva a decisão que o determinou por prazo indeterminado, sem qualquer previsão quanto ao término do processo, sendo certo que sua manutenção poderia implicar em perdas reais ou de difícil reparação à agravante.

Diante do exposto, sem prejuízo de uma melhor análise quando do julgamento do mérito, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de efeito suspensivo ao recurso, para determinar apenas o retorno da agravante ao exercício do cargo de Prefeita do Município de Cerro Corá/RN, mantendo a decisão agravada quanto aos demais termos, até ulterior pronunciamento da 3ª Câmara Cível.

Cientifique-se o Juízo de 1º grau, do inteiro teor desta decisão, devendo prestar informações no prazo legal, se entender necessário.

Intime-se a parte agravada para ofertar contraminuta recursal nos moldes legais.

Após, à Procuradoria de Justiça para emissão do parecer.

Cumpridas as diligências, voltem-me conclusos.

Publique-se.”

Natal, 4 de julho de 2018.

VIVALDO OTAVIO PINHEIRO

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