Prefeitura anuncia regras para utilização de espaços e atuação comercial no Mossoró Cidade Junina

A Prefeitura de Mossoró publicou Decreto N⁰ 5204 e Decreto Nº 5205, ambos de 09 de maio de 2018, que determinam regras e disciplinam a utilização de espaços públicos ou privados para fins de exploração comercial e de lazer no Mossoró Cidade Junina. Os documentos estão disponíveis na edição desta quarta (09), do Jornal Oficial do Município e contemplam os polos Pingo da Mei Dia, Boca da Noite, Estação das Artes e Cidadela/Vilarejo.

Para o Pingo da Mei Dia e Boca da Noite, os comerciantes interessados devem realizar credenciamento no período de 14 a 18 de maio, das 14h às 18h, no auditório da Estação das Artes Elizeu Ventania. Será cobrada taxa no valor R$ 11,79 por metro quadrado do espaço. Os proprietários de imóveis situados no trecho da Avenida Rio Branco, onde ocorrem os eventos, terão até 16 de maio para manifestarem interesse, sendo ofertada a prioridade aos moradores do local.

De acordo com o documento, a instalação das tendas e barracas no Corredor Cultural deve ocorrer a partir das 18h, do dia 31 de maio até as 6h do dia 02 de junho, após atendidas as exigências estabelecidas no Decreto Nº 5204. Não será permitido ultrapassar o limite do meio-fio. A retirada é de responsabilidade dos comerciantes e deverá ocorrer obrigatoriamente até o dia 04 de junho de 2018.

A Prefeitura informa também que não serão permitidas instalações de estruturas no Teatro Dix-Huit Rosado, Memorial da Resistência e Praça de Convivência.

Já para os polos Estação das Artes e Cidadela/Vilarejo, o credenciamento ocorre de 21 a 25 de maio, das 14h às 18h, no auditório da Estação. A taxa é de R$ 11,79 por metro quadrado, além do preço público, conforme tabela disponibilizada no Decreto Nº 5205.

Os comerciantes participam de reuniões nesta quinta (10) e sexta (11), no auditório da Estação, onde serão apresentados esclarecimentos sobre os eventos.

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